Cartilha do TJDFT fala sobre protesto de títulos

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Quem já não teve dor de cabeça na hora de receber valores…

Pai que era curador do filho tem direito a pensão por morte

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento…

Operadora de telefonia não pode exigir fidelidade com prazo superior a 12 meses

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É ilegal o contrato de comodato de telefone celular em que a…

Lei Carolina Dieckmann, contra crimes eletrônicos, entra em vigor nesta terça-feira

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A Lei 12.737/2012, conhecida como Lei Carolina Dieckmann, que…

TJSP mantém indenização por mensagens ofensivas no Orkut

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A 5ª Câmara de Direito Privado manteve a indenização de R$…

Plano de saúde terá que indenizar família por negar cobertura de exame médico

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O 7º Juizado Cível de Brasília condenou a Fundação Assefaz…

Dosagem alcoólica por si não define infração penal

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A concentração de álcool acima da quantidade máxima prevista…

Varas de família têm competência sobre questões ligadas a união homoafetiva

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As varas de família têm competência para julgar ações relativas…

Nova calculadora do CNJ pretende evitar prisões ilegais

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A partir desta terça-feira (2/4), magistrados da área de Execução…

O que diferencia uma diarista de uma empregada doméstica?

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Os serviços prestados por diarista que comparece para o trabalho,…

Novas regras para planos de saúde devem auxiliar nos processos judiciais

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A partir do dia 7 de maio as empresas de plano de saúde que…

TST Edita Súmula sobre aviso prévio

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou na sexta-feira…

Senado aprova ampliação dos direitos das empregadas domésticas

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O Senado aprovou por unanimidade nesta terça-feira (26), em…

Doutor é quem faz Doutorado

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No momento em que nós do Ministério Público da União nos…

Dr Wellington Oliveira toma posse na OAB/DF

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Quinta-feira, dia 15 de setembro de 2011, em cerimônia presidida…

Comissão Parlamentar de Inquérito: origem, conceito e desempenho

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Introdução O Poder Legislativo Brasileiro, representado pelo…

As Armas Bacteriológicas como Ameaça à Ordem Mundial: Histórico, Riscos e Efeitos

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Introdução O mundo atual convive com uma constante preocupação…

Direito Previdenciário

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Seguridade social é um conjunto integrado de ações de iniciativa…

Direito Bancário

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Ações revisionais de contratos bancários Cheque especial; Cartão…